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Atenção ao Novo Decreto

15 de junho de 2020
Em novo decreto, assinado nessa segunda-feira (15), que entra em vigor a partir de terça-feira (16), o Prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior determinou o fechamento de empresas do comércio que não se enquadrem em serviços essenciais, localizadas em shopping centers, centros comerciais ou em comércio de rua com faturamento acima de R$ 4.8 milhões por ano.
Fica permitida a atividade de empresas do comércio e de outros setores que tenham faturamento de até R$ 4.8 milhões por ano e prova de enquadramento como microempreendedor individual, microempresa ou empresa de pequeno porte, independentemente do ramo de atividade (exemplo: vestuário, calçado, acessório, entre outros).
O decreto estabelece, ainda, o horário de abertura para o comércio de rua (autônomos, microempreendedores individuais e microempresas e empresas de pequeno porte): a partir das 9h.
Lembrando que, para todas as lojas que estiverem operando com portas abertas e atendimento ao público, continuam valendo as regras anunciadas anteriormente, no decreto nº 20.583. O Sindilojas Porto Alegre informa aqui o protocolo a ser seguido.